Como conseguir a nota fiscal de um produto
Descubra como conseguir a nota fiscal de um produto e garantir seus direitos. Confira dicas e orientações neste guia completo
Principalmente após a compra, é preciso saber como conseguir a nota fiscal de um produto.
A Nota Fiscal é um documento que todas as pessoas devem manter, haja vista que ela registra a transferência de qualquer bem ou prestação de serviço.
Sendo assim, é por conta dela que o consumidor consegue se resguardar de uma série de direitos e se reservar de possíveis problemas.
Diante desse contexto, é indispensável saber como conseguir a nota fiscal de um produto, ainda mais se você perdeu.
Como conseguir a nota fiscal de um produto?
Existem maneiras bem práticas de como conseguir a nota fiscal de um produto, mas saiba que isso pode variar de acordo com o tipo de compra.
Ou seja, se você comprou o produto em uma loja física, geralmente receberá a nota fiscal no ato da compra.
Nesse contexto, é preciso ter em mente que a nota fiscal de um produto é uma obrigação do vendedor. Por isso, não deixe de exigir a sua nota e guardar o documento.
Ao comprar um produto online, a nota fiscal geralmente é enviada junto com o produto. Além disso, muitas lojas online também fornecem uma versão eletrônica da nota fiscal que pode ser baixada ou enviada por e-mail.
Agora, se você perdeu a nota fiscal, pode tentar entrar em contato com a empresa de onde comprou o produto.
Eles podem ser capazes de fornecer uma cópia da nota fiscal, especialmente se você tiver detalhes da compra, como data e número do pedido.
Por fim, uma outra forma de como conseguir a nota fiscal de um produto é por meio de uma simples consulta na Receita Federal.
No caso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é possível consultar e baixar a nota no portal nacional da NF-e. Você precisará da chave de acesso, que é um código numérico de 44 dígitos presente na DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que acompanha a mercadoria.
Não esqueça que a nota fiscal é um direito do consumidor e uma obrigação do fornecedor. É fundamental para garantir seus direitos em caso de problemas com o produto.
Por que eu devo guardar a nota fiscal?
Além de saber como conseguir a nota fiscal de um produto, deve-se ter o entendimento por qual razão isso é importante.
Existem diversas razões pelas quais você deve manter a sua nota fiscal guardada em um local seguro. Dentre alguns dos motivos, podemos mencionar os seguintes:
Comprovação da compra
A nota fiscal é uma maneira de comprovar que você adquiriu e pagou por um determinado produto, sendo esse o principal motivo de guardar esse documento.
A nota fiscal costuma incluir alguns detalhes essenciais, como data, local e preço do produto ou serviço. Dessa forma, acaba se tornando muito útil para diversas situações.
Devemos mencionar que é apenas com a nota fiscal que você consegue fazer a troca de algum produto ou ainda acionar a garantia.
Direitos do consumidor
Outro motivo para manter a nota fiscal guardada é para resguardar os seus direitos como consumidor. Se porventura o produto apresentar algum defeito, acaba sendo necessário solicitar a garantia.
Contudo, isso apenas se torna possível quando o cliente tem em mãos a nota fiscal. Do contrário, não será possível.
Comprovação fiscal
É por meio da nota fiscal que se consegue manter de acordo com todas as obrigações fiscais, pagamentos de imposto etc.
A comprovação fiscal é fundamental para fins de imposto ou auditoria, fazendo com que a empresa se mantenha agindo em legalidade.
Sendo assim, acaba sendo indispensável saber como conseguir a nota fiscal de um produto, para ter como fazer essa comprovação.
Prevenção de fraudes
Por fim, é através da nota fiscal que se torna possível evitar fraudes, haja vista que o documento é capaz de legitimar que o vendedor pagou todos os devidos impostos.
Então, sempre que solicitar a sua nota fiscal, procure manter em um local seguro, que possa resgatar quando for necessário.
Existe uma alternativa à segunda via?
Sim, existe uma alternativa à segunda via da nota fiscal, que é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A NF-e é uma versão digital da nota fiscal tradicional e tem a mesma validade jurídica.
Ela é armazenada eletronicamente e pode ser acessada a qualquer momento, o que é uma grande vantagem se você perder a nota fiscal física.
Se você não tem a segunda via da nota fiscal, mas sabe que a empresa emitiu uma NF-e, você pode acessá-la no portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Para fazer isso, você precisará da chave de acesso, que é um número de 44 dígitos fornecido na hora da compra.
No entanto, nem todas as empresas emitem NF-e, então essa opção pode não estar disponível em todos os casos.
Se a empresa não emitiu uma NF-e e você não tem a nota fiscal física, a melhor opção é entrar em contato com a empresa e solicitar uma segunda via.
Quais são os benefícios da Nota Fiscal para a empresa?
Saber como conseguir a nota fiscal de um produto é algo vantajoso não somente para clientes, mas também empresas.
Então, dentre os principais benefícios, podemos mencionar os seguintes:
Transparência fiscal
A emissão de notas fiscais permite que as empresas mantenham suas operações transparentes perante o Fisco.
Cada nota fiscal emitida é registrada e reportada às autoridades fiscais, permitindo um monitoramento constante e eficaz das atividades comerciais da empresa.
Gestão financeira eficiente
A nota fiscal contribui para uma gestão financeira eficiente, pois facilita o controle de receitas e despesas. Além disso, auxilia na elaboração de relatórios financeiros, no acompanhamento do desempenho da empresa e na tomada de decisões estratégicas.
Prevenção de fraudes
A emissão de notas fiscais também é essencial para a prevenção de fraudes. Ela permite um rastreamento efetivo de transações, o que facilita a detecção de atividades suspeitas e a aplicação de medidas corretivas quando necessário.
Consequências da não emissão de Notas Fiscais
Em contrapartida, a não emissão de notas fiscais podem embutir em alguns riscos, bem como:
Penalidades e multas
A não emissão de notas fiscais é considerada uma infração fiscal, sujeita a penalidades e multas. Além disso, pode resultar em perda de licenças de operação e em ações judiciais.
Perda de credibilidade
A falta de emissão de notas fiscais também pode levar a uma perda de credibilidade no mercado. Clientes e parceiros podem desconfiar da legitimidade de uma empresa que não emite notas fiscais, o que pode afetar negativamente a reputação e o desempenho da empresa.
Desorganização financeira
Sem a emissão de notas fiscais, fica mais difícil manter a organização financeira da empresa. Isso pode levar a erros no cálculo de impostos, na gestão de fluxo de caixa e na elaboração de estratégias de negócios.
Por quanto tempo devo guardar a Nota Fiscal de um produto?
Guardar a nota fiscal de um produto é uma prática essencial para garantir seus direitos como consumidor. Mas a grande dúvida de muitos é: por quanto tempo devo manter esses documentos em segurança?
1. Garantia legal e garantia contratual
A nota fiscal é a prova de que você adquiriu um determinado produto, sendo crucial para acionar a garantia.
No Brasil, a garantia legal para produtos duráveis é de 90 dias, enquanto para produtos não duráveis é de 30 dias.
Entretanto, muitas empresas oferecem uma garantia contratual que pode se estender por meses ou até anos.
Nesse caso, é importante guardar a nota fiscal até o final do período de garantia contratual, pois ela será necessária para qualquer eventual reparo ou troca do produto.
2. Prazo de prescrição para reclamações
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o prazo de prescrição para entrar com uma ação judicial em caso de problemas com o produto é de até 5 anos.
Portanto, é recomendável guardar a nota fiscal por no mínimo esse período, principalmente para produtos de maior valor, como eletrodomésticos, eletrônicos e veículos.
3. Impostos e declaração de Imposto de Renda
Para fins de declaração de imposto de renda, a nota fiscal pode ser útil, em especial se o produto for de alto valor ou se você for pessoa jurídica.
Nesse caso, é aconselhável guardar as notas fiscais por, no mínimo, 5 anos, que é o prazo que a Receita Federal pode exigir a comprovação de determinadas compras.
4. Seguros
Se o produto for segurado, como no caso de veículos, é necessário manter a nota fiscal durante toda a vigência do seguro, pois ela pode ser exigida para a reposição do bem em caso de sinistro.
5. Dicas para organizar e armazenar Notas Fiscais
Para evitar que as notas fiscais se percam ou se deteriorem com o tempo, uma boa prática é digitalizar esses documentos e armazená-los em um local seguro, como na nuvem ou em um HD externo. Assim, você garante que terá uma cópia em bom estado, mesmo que a original se desgaste.