Como emitir nota fiscal holding: Regras fiscais para grupos empresariais

Se você chegou até aqui, provavelmente tem uma holding e precisa entender como emitir nota fiscal holding de forma correta, certo?

Esse processo pode parecer complicado à primeira vista, mas com a abordagem certa, fica muito mais simples.

Hoje, eu vou te guiar por tudo o que você precisa saber para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as regras fiscais e evitar dores de cabeça com o Fisco.

O que é uma holding e como ela funciona?

Antes de falarmos diretamente sobre como emitir nota fiscal holding, é importante entender o conceito de holding e sua função dentro de um grupo empresarial.

De forma resumida, uma holding é uma empresa que tem como principal objetivo a participação no capital de outras empresas.

Ou seja, ela não atua diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços, mas sim na administração e no controle de outras empresas do grupo. Existem dois tipos principais de holding:

• Holding pura: Focada exclusivamente na participação em outras empresas, sem a realização de atividades operacionais.
• Holding mista: Além de participar no capital de outras empresas, também pode exercer atividades operacionais, como consultoria, gestão financeira ou imobiliária.

Agora que entendemos melhor esse conceito, vamos ao ponto principal: como emitir nota fiscal holding e quais são as regras fiscais envolvidas.

A holding precisa emitir Nota Fiscal?

A resposta para essa pergunta depende do tipo de holding e das atividades que ela desempenha. Se a sua holding for puramente patrimonial, ou seja, apenas detém participação em outras empresas sem prestar serviços, ela não precisa emitir nota fiscal.

Isso porque essa atividade não é considerada prestação de serviço, e a receita gerada vem, geralmente, de dividendos ou juros sobre capital próprio.

Por outro lado, se a holding exercer atividades operacionais, como gestão administrativa, assessoria, consultoria ou qualquer outro tipo de serviço para as empresas do grupo ou para terceiros, então a emissão da nota fiscal é obrigatória.

Como emitir Nota Fiscal holding passo a passo

Agora que você sabe em quais situações a emissão de nota fiscal é necessária, vamos ao passo a passo de como emitir nota fiscal holding de maneira correta.

Verifique o CNAE da sua holding

O primeiro passo é conferir o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da sua holding. Esse código define a atividade principal da empresa e impacta diretamente na obrigatoriedade da emissão de notas fiscais.

Se a sua holding exerce atividades administrativas, de consultoria ou de gestão de bens, os CNAEs mais comuns são:

• 6462-0/00 – Holdings de instituições financeiras;
• 6463-8/00 – Holdings de instituições não financeiras;
• 7010-1/00 – Atividades de consultoria e gestão empresarial.

Ter o CNAE correto evita problemas com o Fisco e garante que sua empresa esteja enquadrada na tributação adequada.

Escolha o regime tributário

O regime tributário define como os impostos da sua holding serão pagos e pode afetar diretamente a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais. As opções mais comuns são:

• Simples Nacional: Não é permitido para holdings, pois essa categoria é vedada nesse regime.
• Lucro Presumido: Indicado para empresas que não possuem muitas despesas dedutíveis, com alíquota de impostos sobre um percentual presumido da receita.
• Lucro Real: Exigido para empresas com faturamento elevado ou que tenham muitas despesas a deduzir, pois o imposto é calculado sobre o lucro real da empresa.

Se a sua holding presta serviços, a escolha do regime tributário influencia diretamente na carga de impostos incidente sobre a nota fiscal.

Cadastre-se na prefeitura para emissão de NFS-e

Se a sua holding precisa emitir notas fiscais de serviço, o próximo passo é se cadastrar no site da prefeitura do município onde está sediada. Cada cidade tem suas próprias regras, mas geralmente o processo envolve:

• Cadastro no sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
• Obtenção de um certificado digital para assinar eletronicamente as notas;
• Definição da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) conforme a atividade exercida.

Gere a Nota Fiscal

Depois de cadastrado, você pode gerar a nota fiscal eletrônica diretamente pelo sistema da prefeitura ou por meio de softwares especializados. Para isso, você precisa preencher os seguintes dados:

• Dados do tomador do serviço (empresa ou pessoa que recebeu o serviço);
• Descrição do serviço prestado;
• Código do serviço conforme a legislação municipal;
• Alíquota do ISS aplicada;
• Valor total do serviço.

Com isso, a nota será emitida e enviada automaticamente para o tomador do serviço e para a Receita Federal.

Regras fiscais para emissão de Nota Fiscal holding

Agora que você já sabe como emitir nota fiscal holding, é importante entender as regras fiscais para evitar problemas com o Fisco.

Incidência de ISS

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é o principal tributo incidente sobre a prestação de serviços pela holding. Cada município tem suas alíquotas específicas, que variam entre 2% e 5% sobre o valor do serviço.

Retenção de tributos

Dependendo do serviço prestado, a holding pode estar sujeita à retenção de tributos como:

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
• PIS, COFINS e CSLL
• INSS (caso a atividade exija contribuição previdenciária)

A retenção deve ser observada conforme a legislação vigente e informada corretamente na nota fiscal.

Emissão de Nota Fiscal para empresas do mesmo grupo

Se a sua holding presta serviços para empresas do mesmo grupo econômico, a nota fiscal ainda precisa ser emitida normalmente, pois essas transações são consideradas operações regulares e tributáveis.

Automatize a consulta de Notas Fiscais

Se você já emite notas fiscais para sua holding, sabe que gerenciar e consultar documentos fiscais pode ser um desafio.

Para facilitar esse processo, recomendo que você utilize ferramentas como a Consulta Danfe, que permite consultar Danfe online de forma rápida e prática. Isso ajuda a manter a organização fiscal da empresa e evitar problemas com documentos extraviados.

Saber como emitir nota fiscal holding corretamente é essencial para manter sua empresa em conformidade com a legislação tributária. Se a sua holding presta serviços, a emissão da NFS-e é obrigatória e deve ser feita seguindo as normas municipais e federais.

Ao longo deste artigo, você aprendeu sobre CNAE, regimes tributários, regras fiscais e o passo a passo para emitir notas fiscais da sua holding. Agora, o próximo passo é garantir que sua empresa esteja regularizada e utilizando ferramentas que otimizem a gestão fiscal, como a Consulta Danfe online.

Se ficou com alguma dúvida ou quer mais detalhes sobre a emissão de notas fiscais para holdings, me conta aqui nos comentários!