Conheça os detalhes e particularidades da nota fiscal de importação
Se você está com qualquer dúvida sobre Nota Fiscal de Importação, neste artigo iremos esclarecer tudo a respeito desse assunto. Confira!
Quando se trata de importação, a nota fiscal de importação desempenha um papel fundamental no processo.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o conceito de nota fiscal de importação, sua importância, como emitir e o que é necessário para se estar em conformidade com as regulamentações fiscais brasileiras.
Se você está interessado em entender melhor o processo de importação e como a nota fiscal se encaixa nele, continue lendo.
O que é uma Nota Fiscal?
Antes de nos aprofundarmos no que é uma Nota Fiscal de Importação, é essencial entender o que é uma Nota Fiscal em si.
Em suma, uma Nota Fiscal é um documento que registra a transferência de propriedade de um produto ou a prestação de serviços entre duas partes.
Ou seja, em outras palavras, sempre que você compra algo, a empresa vendedora deve fornecer uma Nota Fiscal que registra essa transação.
Entendendo a Nota Fiscal de Importação
A Nota Fiscal de Importação, como o nome sugere, é muito útil em operações de importação, assim como ocorre o com o DANFE.
Quando uma empresa brasileira adquire produtos ou serviços de uma empresa estrangeira, deve-se emitir uma nota fiscal de importação, de modo a registrar essa transação.
Sendo assim, trata-se de um documento crucial que prova a legitimidade da importação. Além disso, a nota fiscal de importação serve serve como base para o cálculo dos impostos de importação.
Assim, ela acaba se tornando extremamente necessária para que seja possível liberar a mercadoria pela alfândega.
Qual é a importância da Nota Fiscal de Importação?
A nota fiscal de importação é de extrema importância tanto para o importador quanto para o governo brasileiro.
Para o importador, a nota fiscal é necessária para comprovar a legalidade da importação, permitindo a liberação da mercadoria pela alfândega e o transporte interno até o destino final.
Além disso, a nota fiscal é essencial para fins contábeis e tributários. Afinal de contas, é nesse documento que se registra os cálculos de impostos e taxas.
Para o governo brasileiro, a nota fiscal de importação é uma forma de controle e fiscalização das importações realizadas no país.
Ela permite acompanhar as operações de comércio exterior, verificar a correta classificação fiscal das mercadorias e garantir o pagamento dos impostos devidos.
Como é a estrutura de uma Nota Fiscal de Importação?
Uma Nota Fiscal de Importação tem várias partes, cada uma delas com informações específicas sobre a operação de importação.
Além dos dados do importador e do exportador, o documento inclui detalhes sobre os produtos ou serviços importados, tais como a descrição, quantidade, valor e a classificação fiscal.
Além disso, informações sobre os impostos de importação também estão presentes na nota.
Vale ressaltar que a emissão da Nota Fiscal de Importação deve ser antes da chegada das mercadorias ao país de destino, pois será necessário para a liberação das mercadorias pela alfândega.
Como emitir uma Nota Fiscal de Importação
A emissão da nota fiscal de importação envolve alguns passos específicos. Abaixo, mostramos alguns dos principais pontos dos quais deve levar em consideração:
Registro no Siscomex
Antes de realizar a importação, o importador deve se registrar no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que é o sistema utilizado para controle das operações de comércio exterior no Brasil.
Classificação fiscal
É necessário classificar corretamente as mercadorias de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para determinar as alíquotas de impostos aplicáveis.
Pagamento de impostos
O importador deve efetuar o pagamento dos impostos devidos, como o Imposto de Importação, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o PIS/Cofins-Importação.
Emissão da nota fiscal
Após o registro da Declaração de Importação no Siscomex e o pagamento dos impostos, é preciso emitir a nota fiscal de importação com base nos dados fornecidos na declaração.
Armazenamento e controle
É essencial armazenar adequadamente a nota fiscal de importação, juntamente com outros documentos relacionados à importação, como o conhecimento de embarque e a fatura comercial.
Esses documentos devem estar disponíveis para apresentação às autoridades fiscais quando solicitados.
Requisitos Fiscais para Nota Fiscal de Importação
Para estar em conformidade com as regulamentações fiscais brasileiras, existem alguns requisitos específicos que devem ser atendidos ao emitir uma nota fiscal de importação. Aqui estão alguns dos principais requisitos:
- Informações do importador: A nota fiscal deve conter os dados completos do importador, incluindo o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
- Descrição da mercadoria: É necessário fornecer uma descrição detalhada das mercadorias importadas, incluindo quantidade, peso, valor unitário, entre outros.
- Tributos incidentes: A nota fiscal deve indicar claramente os tributos incidentes sobre a importação, como o Imposto de Importação e o ICMS.
- Número da Declaração de Importação: Deve-se informar o número da Declaração de Importação no campo adequado da nota fiscal.
- Assinatura e data: A nota fiscal deve ser assinada pelo responsável e conter a data de emissão.
Quais são os principais impostos incidentes sobre a importação?
No Brasil, a importação de bens e serviços é sujeita a uma série de impostos.
No geral, deve-se aplicar esses impostos sobre o valor aduaneiro da mercadoria, ou seja, sobre o valor da mercadoria mais os custos de transporte e seguro internacional.
Mas, dentre os principais impostos incidentes sobre a importação, podemos destacar os seguintes:
Imposto de Importação (II)
Esse é o imposto básico sobre a importação de bens. A alíquota do Imposto de Importação varia dependendo do produto, mas as taxas seguem a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A cobrança do IPI é sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados. Na importação, o IPI incide mesmo que o produto não passe por um processo de industrialização no Brasil.
A ideia por trás disso é evitar que os produtos importados tenham uma vantagem fiscal em relação aos produtos nacionais.
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Estas contribuições sociais federais incidem sobre a importação de bens e serviços. As alíquotas podem variar, mas em geral, o PIS é de 1,65% e o COFINS é de 7,6% sobre o valor aduaneiro.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto estadual e, portanto, a alíquota varia de estado para estado. Ele incide sobre a circulação de mercadorias, inclusive sobre a importação.
A base de cálculo do ICMS é o valor aduaneiro mais o valor do II, do IPI, do PIS e do COFINS.
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
O AFRMM é uma contribuição destinada ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção naval. Ele é cobrado sobre o valor do frete internacional das mercadorias importadas.
Esses são os principais impostos incidentes sobre a importação no Brasil, porém, dependendo da natureza do bem ou do serviço importado, outros tributos podem ser aplicáveis.
Sempre é importante consultar um profissional de comércio exterior para compreender completamente a estrutura tributária aplicada à sua operação.
