Emitir Nota Fiscal de Remessa para Conserto CFOP 6915: Procedimento Completo
Saiba como emitir nota fiscal de remessa para conserto CFOP 6915 com este guia completo, incluindo etapas, cuidados e detalhes fiscais essenciais.
A emissão de uma nota fiscal para remessa de mercadorias destinadas a conserto, utilizando o CFOP 6915, é uma necessidade comum para empresas que lidam com bens duráveis e serviços de manutenção.
Esse procedimento, além de atender às exigências fiscais, assegura o controle sobre os itens enviados e recebidos, protegendo a empresa contra possíveis questionamentos legais.
No Brasil, a operação de remessa para conserto é regulamentada pelo Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que classifica cada tipo de movimentação.
O CFOP 6915 é aplicado para remessas de mercadorias destinadas a conserto fora do estado, sendo um procedimento padronizado e amplamente utilizado.
O que é o CFOP 6915?
O Código Fiscal de Operações e Prestações, ou CFOP, é uma numeração utilizada em documentos fiscais para identificar a natureza de uma operação comercial ou de movimentação de mercadorias.
O CFOP 6915 é específico para remessas de mercadorias destinadas a conserto quando a operação ocorre entre estados diferentes.
O uso correto do CFOP é fundamental para garantir a consistência das informações fiscais e evitar penalidades por inconsistências.
No caso do CFOP 6915, ele não representa uma venda ou compra de produtos, mas sim uma remessa temporária. Por isso, não há impacto na apuração de impostos, uma vez que não envolve movimentação financeira.
Quando usar o CFOP 6915?
O CFOP 6915 deve ser utilizado sempre que uma empresa precisa enviar mercadorias ou equipamentos para conserto fora do estado de origem. Essa operação é considerada uma remessa temporária, pois o bem será devolvido ao remetente após o reparo.
Exemplos comuns incluem o envio de máquinas industriais para manutenção ou de peças avariadas para substituição.
É importante lembrar que o uso inadequado de um CFOP pode levar a complicações fiscais. Por isso, a escolha do CFOP 6915 é essencial para registrar adequadamente a finalidade da remessa.
Como emitir nota fiscal de remessa para conserto CFOP 6915
A emissão de uma nota fiscal de remessa para conserto CFOP 6915 envolve etapas específicas. O processo requer atenção aos detalhes e ao preenchimento correto dos campos da nota fiscal. A seguir, explicamos cada etapa do procedimento.
Identificação do CFOP correto
O primeiro passo é determinar se o CFOP 6915 é realmente o mais adequado para a operação. Ele deve ser utilizado apenas para remessas interestaduais destinadas a conserto. Para operações dentro do mesmo estado, o CFOP correspondente será o 5915.
Preenchimento dos dados do emitente e destinatário
Os dados da empresa remetente e do destinatário devem ser preenchidos com precisão. Inclua informações como razão social, CNPJ, endereço completo e inscrição estadual. Tenha a certeza de que todos os dados estão atualizados para evitar rejeições na emissão.
Descrição detalhada da mercadoria
No campo de descrição da nota fiscal, é fundamental detalhar a mercadoria enviada, incluindo informações como modelo, número de série e condições do item.
Isso garante que o destinatário saiba exatamente o que está recebendo e facilita a devolução após o conserto.
Natureza da operação
Defina a natureza da operação como remessa para conserto. Esse campo deve estar em conformidade com o CFOP escolhido, neste caso, o 6915.
Destinação fiscal e tributária
Como o envio para conserto não representa uma operação de venda, a nota fiscal emitida com o CFOP 6915 não deve conter valores de ICMS, IPI ou outros tributos incidentes.
A nota deve registrar a operação como não tributada, mas é importante conferir as orientações específicas de cada estado, pois pode haver particularidades regionais.
Emissão do documento fiscal
Após preencher todos os campos obrigatórios, finalize a emissão da nota fiscal e envie-a ao destinatário. É recomendável arquivar uma cópia do documento para controle interno e auditorias futuras.
Principais cuidados ao emitir nota fiscal de remessa para conserto CFOP 6915
A emissão correta da nota fiscal de remessa para conserto CFOP 6915 exige atenção para evitar erros comuns. Entre os cuidados que devem ser tomados, destacam-se o preenchimento correto do CFOP, a descrição precisa da mercadoria e a observância das regras fiscais do estado de origem e destino.
Além disso, é fundamental acompanhar o retorno da mercadoria após o conserto. A empresa destinatária deve emitir uma nova nota fiscal utilizando o CFOP correspondente à devolução, garantindo que o ciclo da operação seja encerrado adequadamente.
Diferença entre remessa para conserto e outras operações
A emissão de notas fiscais para remessas de mercadorias pode variar conforme o tipo de operação. É importante compreender as diferenças entre remessa para conserto e outras movimentações, como remessa para demonstração ou remessa para industrialização.
Essas diferenças estão relacionadas ao CFOP aplicado e à natureza tributária da operação. Abaixo, apresentamos uma tabela comparativa para ilustrar as distinções:
| Tipo de operação | CFOP nacional | CFOP interestadual | Tributação |
|---|---|---|---|
| Remessa para Conserto | 5915 | 6915 | Não tributada |
| Remessa para Demonstração | 5923 | 6923 | Pode haver tributos |
| Remessa para Industrialização | 5901 | 6901 | Pode haver tributos |
Essa tabela demonstra como cada operação possui regras específicas, reforçando a importância de identificar corretamente a finalidade da remessa.
Qual o NCM para remessa de conserto?
Ao emitir nota fiscal de remessa para conserto CFOP 6915, uma dúvida comum é a escolha do Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) adequada.
O NCM é um código padronizado que classifica mercadorias de acordo com sua natureza e uso, sendo utilizado em todo o Mercosul para fins de tributação e controle aduaneiro.
Esse código deve ser informado na nota fiscal e precisa ser compatível com o produto enviado para conserto.
No caso da remessa para conserto, o NCM informado na nota fiscal será o mesmo que corresponde à mercadoria enviada.
Isso porque o envio para conserto não altera a natureza do produto, já que a operação não implica mudança na estrutura física ou funcional do item. Em outras palavras, o NCM do produto deve ser mantido conforme o utilizado no momento da sua compra ou fabricação.
Exemplo prático
Se uma empresa está enviando um motor elétrico para conserto, o NCM correspondente ao motor elétrico será mantido na nota fiscal de remessa, mesmo que o item esteja danificado. Caso o motor elétrico tenha o NCM 8501.10.19, esse será o código utilizado na nota.
Cuidados ao informar o NCM
A seleção do NCM correto é crucial para evitar inconsistências fiscais. Por isso, é importante verificar:
- O código NCM específico do item na Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul, disponível no site da Receita Federal ou por meio de consultorias especializadas.
- Se o NCM informado na remessa está alinhado com o NCM utilizado em operações anteriores relacionadas ao mesmo produto, como a nota fiscal de compra ou fabricação.
Se a mercadoria enviada para conserto inclui componentes ou acessórios, o NCM a ser utilizado será o do item principal, ou seja, o produto que efetivamente está sendo remetido para reparo.
Caso a remessa inclua vários itens com NCMs distintos, cada um deve ser especificado separadamente na nota fiscal, com seu respectivo código.
Assim, ao emitir nota fiscal de remessa para conserto CFOP 6915, garantir a aplicação correta do NCM é um passo essencial para a conformidade fiscal e o sucesso da operação.
A precisão na escolha do código evita problemas com o Fisco e reforça o controle interno sobre os produtos movimentados.
