O que é Nota Fiscal complementar e quando usar?
Você conhece a nota fiscal complementar Sabe quando é necessário emitir e os cuidados
O que é nota fiscal complementar?
A nota fiscal complementar nada mais é do que um documento fiscal, também com validade jurídica que traz algum complemento para a NFe original. Mas como assim?
Quando uma NFe é emitida e posteriormente identifica-se erros ou falta de informações e ainda é possível corrigir, uma nota complementar é a solução.
Qual a diferença entre nota fiscal de devolução, complementar e o cancelamento da nota?
Uma NFe precisa ser cancelada quando ocorre algum problema durante ou após o documento ser emitido e não é possível corrigir.
Um problema comum é a emissão da nota ser registrada na data errada ou uma das partes desistir da venda ou compra. Nesses casos, a NFe precisa ser cancelada antes de chegar ao destinatário da nota.
Já a nota fiscal de devolução anula de forma parcial ou total a operação de venda/compra que não foi concretizada. Mas então por que não apenas cancelar a nota?
Muitas vezes, a mercadoria já está em trânsito ou passou do prazo de cancelamento. Assim, é necessário emitir uma nota fiscal de devolução. Esses casos podem acontecer, por exemplo, quando o destinatário recusa o produto ou o produto chega danificado.
Portanto, se o erro é passível de correção, uma NFe complementar pode ser emitida! Falaremos mais a seguir:
Quando é necessário emitir uma nota fiscal complementar?
Se for identificado algum erro na NFe original, será necessário emitir uma nota fiscal complementar corrigindo o problema ou trazendo algum dado que esteja faltando. Isso ocorre quando a NFe foi emitida há mais de 24 horas.
Ou seja, essa segunda nota não substitui a anterior, ela apenas complementa a primeira. Uma não pode ser apresentada sem a outra. Se alguma NFe possui nota fiscal complementar, elas sempre precisam estar juntas.
Existe prazo para emitir uma nota fiscal complementar?
Sim, existe um prazo. Mas ele pode variar de acordo com cada caso.
Para corrigir informações relativas a preços, você tem até três dias corridos após a emissão da primeira NFe (original) para emitir a nota fiscal complementar.
Os prazos podem variar de acordo com o Estado que a nota é emitida e se as mudanças forem em quantidades de produtos ou alterações de impostos. É importante consultar as regras da sua cidade.
