Como emitir Nota Fiscal CFOP 5124: Passo a passo completo

Emitir notas fiscais corretamente é essencial para qualquer negócio que deseja operar dentro da legalidade e garantir uma gestão financeira organizada.

No Brasil, existem diversos tipos de códigos fiscais que orientam a emissão de notas para diferentes operações, e um dos mais específicos é o CFOP 5124.

Esse código fiscal é utilizado em operações de remessa para industrialização por conta e ordem de terceiros, indicando que o item faturado será enviado a um terceiro para processamento ou acabamento.

Aqui, você vai encontrar um passo a passo completo de como emitir nota fiscal CFOP 5124 de forma correta, evitando erros que possam comprometer a conformidade fiscal da sua empresa.

O que é CFOP 5124 e em que situações deve ser utilizado?

O código CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) 5124 é aplicado em situações de remessa de mercadorias para industrialização por conta de terceiros, ou seja, quando um item ou produto é enviado a uma outra empresa para algum tipo de processamento ou transformação.

Esse código é importante porque permite que a operação seja documentada de forma precisa, garantindo que o produto final seja legalmente rastreável e cumpra com todas as exigências fiscais.

Usar o CFOP 5124 é essencial para remessas de produtos para empresas parceiras para transformação, acabamento ou qualquer outro tipo de industrialização.

Além disso, também é vital em processos em que uma empresa envia materiais para serem agregados em um produto final, mas que ainda não representam uma venda direta.

Passo a passo de como emitir Nota Fiscal CFOP 5124

Abaixo, iremos falar sobre como emitir nota fiscal CFOP 5124 detalhadamente, desde o preenchimento inicial até o envio da nota.

1. Preparação dos dados necessários

Antes de começar a emissão da nota fiscal com o CFOP 5124, reúna as seguintes informações para facilitar o processo:

• Informações do emitente: Nome, CNPJ, Inscrição Estadual e endereço completo.
• Informações do destinatário: Nome da empresa que receberá a mercadoria para industrialização, CNPJ, Inscrição Estadual e endereço completo.
• Descrição do produto: Detalhes específicos do item que será enviado, incluindo nome, código, unidade de medida e quantidade.
• Valores unitários e totais: Valor unitário de cada item e o valor total da remessa.
• Alíquotas de impostos: Alíquotas de ICMS e outras tributações aplicáveis (se houver).

Estar com todos os dados prontos evita erros e retrabalho durante a emissão da nota fiscal.

2. Acessando o sistema de emissão de Notas Fiscais

Acesse o sistema de emissão de notas fiscais da sua empresa, que pode ser um sistema ERP (Enterprise Resource Planning) ou uma plataforma específica de notas fiscais.

Se você utiliza um sistema autorizado pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda), certifique-se de que ele está atualizado e pronto para processar notas fiscais com CFOP específicos.

3. Selecionando o tipo de Nota Fiscal e o CFOP

No sistema, escolha a opção para emitir uma nova Nota Fiscal de Saída. Em seguida:

1. No campo de CFOP, insira 5124.
2. Confirme que o sistema reconhece o CFOP 5124 como uma operação de remessa para industrialização por terceiros. Esse código vai direcionar a nota para o tipo correto de operação.

4. Preenchendo os dados do emitente e do destinatário

Inclua as informações do emitente (sua empresa) e do destinatário (a empresa que receberá o produto para industrialização). Esses dados devem ser preenchidos exatamente como constam no cadastro na Receita Federal.

5. Adicionando a descrição dos produtos

Agora, adicione os produtos que serão enviados para industrialização:

• Nome do produto: Descrição clara e completa.
• Código do produto: Código interno ou NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
• Unidade de medida: Unidade de medida utilizada (exemplo: kg, unidade, litro).
• Quantidade: Número de unidades ou quantidade de peso a ser enviada.
• Valor unitário e valor total: Indique o valor de cada unidade e o valor total.

Estes dados são fundamentais para o cálculo dos impostos e para a verificação futura do processo de industrialização.

6. Definindo a tributação (ICMS, IPI e Outros Tributos)

Para como emitir nota fiscal CFOP 5124, é importante configurar corretamente as tributações, principalmente o ICMS.

Como esta é uma operação de remessa, os tributos podem variar conforme a legislação do estado.

Muitas vezes, é aplicado um ICMS suspenso, uma vez que a nota não configura venda final. No entanto, verifique com seu contador quais tributações são aplicáveis para evitar problemas fiscais.

7. Revisão e emissão da Nota Fiscal

Após preencher todos os campos obrigatórios, revise cuidadosamente as informações para garantir que não haja erros. Confira os dados do destinatário, valores e tributações aplicadas. Quando tudo estiver conferido:

1. Finalize a nota no sistema.
2. Envie-a eletronicamente para a SEFAZ para validação.
3. Após a aprovação, você poderá enviar a nota fiscal ao destinatário junto com a mercadoria.

Tabela resumo dos campos essenciais da Nota Fiscal com CFOP 5124

Para facilitar o preenchimento da nota fiscal, veja abaixo um resumo dos campos principais que devem ser preenchidos e o que inserir em cada um deles:

Dicas importantes para emitir Nota Fiscal com CFOP 5124

Aqui estão algumas dicas finais para garantir que o processo de como emitir nota fiscal CFOP 5124 seja feito sem complicações:

1. Consulte o contador: É recomendável confirmar com seu contador os detalhes das tributações aplicáveis ao CFOP 5124.
2. Revise o cadastro de produtos e clientes: Tenha a certeza de que todos os cadastros estão atualizados e corretos antes de iniciar o preenchimento.
3. Acompanhe a legislação: A legislação fiscal pode mudar. Acompanhe as atualizações, especialmente para o setor industrial, onde o CFOP 5124 é mais comum.
4. Guarde a documentação: Tanto a nota fiscal quanto os comprovantes de envio devem ser arquivados para conferência futura.

Conclusão

Entender como emitir nota fiscal CFOP 5124 corretamente é essencial para empresas que realizam operações de industrialização com terceiros.

Esse processo exige atenção aos detalhes, desde o preenchimento do CFOP até a escolha das tributações adequadas. Seguir um passo a passo como esse ajuda a evitar erros e garante que sua empresa esteja em conformidade com as normas fiscais.

Lembre-se sempre de contar com a orientação de profissionais de contabilidade para esclarecer eventuais dúvidas sobre tributação e legislação aplicável.

Ao seguir essas orientações, você poderá emitir notas fiscais com o CFOP 5124 com segurança, mantendo o controle da documentação e cumprindo as exigências fiscais de forma eficiente.