Entenda o que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Se você ainda está com dúvidas a respeito do ICMS, basta continuar neste artigo que iremos detalhar os principais tópicos a esse respeito.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual no Brasil, aplicado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
Ele é um dos principais impostos arrecadados no país e possui uma importância significativa para as finanças dos estados brasileiros.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o ICMS, como ele funciona e qual é a sua relevância para a economia do país.
O que é o ICMS?
Em suma, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mais conhecido como ICMS, é um imposto brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias e alguns tipos de serviços.
É um imposto estadual, ou seja, apenas os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
O ICMS é não-cumulativo, permitindo que o montante devido seja compensado com o valor cobrado nas operações e prestações anteriores.
Além disso, é um imposto plurifásico, ou seja, incide em diversas fases do processo de circulação de mercadorias.
Como funciona o ICMS?
O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, ele incide em cada etapa da cadeia de produção e circulação de mercadorias ou na prestação de serviços.
Cada empresa que realiza uma operação sujeita ao ICMS é responsável por recolher o imposto ao estado em que está localizada.
As alíquotas do ICMS variam de acordo com a natureza da operação e podem ser diferentes entre os estados. Além disso, existem casos de isenção e redução de alíquotas para determinados produtos e serviços.
Arrecadação e destinação dos recursos
A arrecadação do ICMS é de responsabilidade dos estados, que têm autonomia para definir as suas próprias alíquotas e regras de arrecadação.
A partir da arrecadação desses impostos, deve-se utilizar o recurso para financiar as despesas estaduais, tais como investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais instrumentos de arrecadação dos estados e do Distrito Federal no Brasil.
Trata-se de um imposto estadual, de competência dos Estados e do Distrito Federal, sobre a circulação de mercadorias, o transporte interestadual e intermunicipal, e a comunicação, mesmo que as operações iniciem no exterior.
Sendo assim, não há como negar que a arrecadação do ICMS é fundamental para a manutenção da máquina pública estadual.
O recurso é útil para custear as despesas públicas, como educação, saúde, segurança, entre outras, sendo que é preciso dividir entre estados e municípios.
Uma parcela significativa do ICMS que se arrecada fica no próprio estado de origem. Em contrapartida, deve-se redistribuir a outra parte entre os estados e municípios, segundo prescrito na lei.
Como se calcula o ICMS?
A base de cálculo do ICMS é o valor da mercadoria ou do serviço. Para calcular o imposto, aplica-se uma alíquota - que varia de estado para estado - sobre essa base.
Por exemplo, se uma mercadoria custa R$100 e a alíquota de ICMS do estado é de 18%, o ICMS será de R$18.
Quem deve pagar o ICMS?
O contribuinte do ICMS é qualquer pessoa ou empresa que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Como é o recolhimento do ICMS?
Na grande maioria das vezes, o recolhimento do ICMS é pelo vendedor da mercadoria, que inclui o valor do imposto no preço de venda e repassa para o estado.
No caso de serviços de transporte e de comunicação, o imposto é recolhido pelo prestador do serviço.
Qual é a relevância do ICMS para a economia?
O ICMS é uma importante fonte de receita para os estados brasileiros, representando uma parcela significativa do orçamento público.
Ele contribui para o financiamento de políticas públicas e para o desenvolvimento econômico das regiões.
Além disso, o ICMS também exerce um papel importante no equilíbrio fiscal entre os estados, uma vez que a arrecadação é feita de forma descentralizada.
Isso significa que estados mais desenvolvidos economicamente contribuem com uma parte maior do imposto, que é redistribuído para os estados menos desenvolvidos.
Isenções do ICMS
As isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são situações em que, por determinação legal, não ocorre a incidência do imposto.
Isso significa que determinados produtos, serviços ou pessoas podem estar isentos de pagar esse imposto.
As isenções são definidas pela legislação de cada estado, portanto, podem variar de um estado para outro. No entanto, há algumas isenções que são comuns na maioria dos estados.
Operações e Prestações que Destinam Mercadorias ou Serviços ao Exterior
As operações que destinam mercadorias para o exterior, assim como as prestações de serviços para clientes localizados fora do país, são geralmente isentas de ICMS.
Isso ocorre para incentivar as exportações e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.
Isenções para Instituições de Caridade e Entidades Filantrópicas
Instituições de caridade e entidades filantrópicas também costumam ser isentas do ICMS. Essa é uma forma de incentivar o trabalho dessas organizações e permitir que destinem mais recursos para suas atividades fins.
Produtos da Cesta Básica
Em muitos estados, os produtos que compõem a cesta básica são isentos de ICMS. Isso ocorre para tornar esses produtos mais acessíveis à população, especialmente àquelas de baixa renda.
Isenções para Pessoas com Deficiência
Algumas pessoas com deficiência têm direito à isenção do ICMS na compra de veículos. Essa isenção varia de acordo com o tipo e o grau de deficiência e requer a comprovação da condição por meio de laudo médico.
Operações com Livros, Jornais, Periódicos e o Papel Destinado a Sua Impressão
A Constituição Federal de 1988 isenta do ICMS as operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. O objetivo é promover a cultura e facilitar o acesso à informação.
Vale ressaltar que a concessão de isenções depende de previsão legal e deve ser regulamentada por cada estado de acordo com suas próprias leis.
Portanto, é sempre recomendável consultar a legislação do seu estado para obter informações mais precisas sobre as isenções do ICMS.
Conclusão
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos pilares fundamentais do sistema tributário brasileiro, exercendo um papel crucial na arrecadação de recursos para o financiamento de serviços públicos fundamentais, como educação, saúde e segurança.
Apesar de sua importância, a forma como o ICMS é cobrado gera debates, principalmente no que diz respeito à sua regressividade.
Além disso, a complexidade do sistema tributário brasileiro, incluindo o ICMS, pode gerar dificuldades para empresas e consumidores.
Uma maneira de lidar com essa complexidade é por meio do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que facilita a visualização e o controle do ICMS, entre outros impostos.
Por fim, é fundamental que todos estejam cientes da função do ICMS e de como ele impacta nossa economia e sociedade.
A busca por um sistema tributário mais justo e eficiente, que contribua para a redução das desigualdades e promova o desenvolvimento econômico, é um desafio constante para o Brasil.
