DANFE: O papel do documento auxiliar na circulação de mercadorias

No vasto universo fiscal brasileiro, um elemento se destaca pela sua importância vital na circulação de mercadorias: o DANFE.

A sigla, que pode parecer complexa à primeira vista, se refere ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, uma peça-chave no processo de comercialização de bens no país.

Mas, afinal, qual é o papel do DANFE na circulação de mercadorias? Como ele influencia o dia a dia dos negócios e porque é essencial compreender suas funcionalidades e importância?

Neste artigo, vamos desvendar essas e outras questões, guiando você por todos os aspectos que cercam esse documento que é tão importante.

O que é o DANFE?

O DANFE, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é uma representação simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma versão impressa que acompanha o transporte da mercadoria.

Ele é um documento fiscal que tem por objetivo auxiliar a consulta da NF-e, ou seja, ele não substitui nem equivale a uma nota fiscal, mas contém a chave de acesso para a nota fiscal eletrônica, que é um documento de existência apenas digital.

Vale ressaltar que o DANFE não é uma nota fiscal, e sim um documento que contém informações essenciais sobre a operação de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços que está sendo efetuada.

Ele deve acompanhar o produto durante todo o trajeto que ele realiza, desde o estabelecimento vendedor até o destinatário da mercadoria.

Um detalhe importante é que o DANFE é impresso em papel comum, em via única. Nele constam dados como:

• Descrição das mercadorias;
• Valor total da nota;
• Dados do transportador;
• Placa e UF do veículo;
• Quantidade de volumes transportados, entre outras informações.

Além disso, há um código de barras, que facilita a leitura e a consulta da NF-e. Sendo assim, a emissão do DANFE é obrigatória sempre que houver trânsito de mercadorias.

Caso a mercadoria seja parada em uma fiscalização, o fiscal vai consultar o DANFE para se certificar de que a operação é legal.

Para isso, ele irá utilizar a chave de acesso presente no DANFE para consultar a NF-e no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

Portanto, o DANFE desempenha um papel fundamental na logística de qualquer empresa que trabalhe com a circulação de mercadorias, facilitando a fiscalização e garantindo a transparência e a legalidade das operações comerciais.

O que é DANFE simplificado?

Em suma, f DANFE simplificado nada mais é que uma versão mais compacta do DANFE tradicional. A sua criação teve por objetivo se destinar a operações mais específicas, como vendas ambulantes e operações de entrega rápida.

O objetivo desse formato é facilitar a impressão e a gestão do documento em situações em que um documento de tamanho completo pode ser impraticável.

Mesmo sendo uma versão simplificada, o DANFE simplificado ainda contém todas as informações essenciais da operação, como os dados do emitente, do destinatário, descrição da mercadoria e valor total da operação. Ele também contém a chave de acesso para a consulta da NF-e na internet.

Assim como o DANFE tradicional, o DANFE simplificado deve acompanhar a mercadoria durante todo o seu trajeto e pode ser usado para comprovar a existência da Nota Fiscal Eletrônica.

Portanto, o DANFE simplificado é uma alternativa mais compacta e prática para determinadas operações de venda e entrega de mercadorias, mantendo a mesma função do DANFE tradicional de facilitar a consulta da Nota Fiscal Eletrônica e comprovar a existência da mesma.

Qual é o papel desse documento para auxiliar na circulação de mercadorias?

O DANFE desempenha um papel fundamental na circulação de mercadorias justamente pelo fato de agir como um facilitador para o transporte de produtos, garantindo que todas as informações necessárias estejam acessíveis durante todo o trajeto de uma mercadoria.

Quando há emissão, o DANFE deve acompanhar a mercadoria do ponto inicial até o destinatário. Ele contém detalhes essenciais da transação, os quais são essenciais para garantir que a mercadoria seja transportada de acordo com as normas fiscais.

Além disso, o DANFE possui um papel crucial durante fiscalizações. Caso a mercadoria seja parada por uma fiscalização de trânsito, o agente fiscal irá verificar o DANFE para garantir que a mercadoria está sendo transportada de forma legal.

O DANFE deve conter a chave de acesso da nota fiscal, facilitando com que haja toda a averiguação em tempo hábil.

Em caso de devoluções ou retornos de mercadoria, o DANFE também é importante, pois ele contém todas as informações necessárias para realizar essa operação.

Portanto, o DANFE é um documento essencial para a circulação de mercadorias. Ele facilita o transporte de produtos, torna a fiscalização mais eficiente e garante a transparência e a legalidade das operações comerciais. Sem o DANFE, a circulação de mercadorias seria muito mais complexa e sujeita a erros e fraudes.

É obrigatório guardar o DANFE?

Sim, é obrigatório guardar o DANFE. Embora ele seja um documento auxiliar, sua posse é extremamente importante para fins de fiscalização e para comprovação da operação.

É indispensável que o destinatário da mercadoria armazene o DANFE até que o prazo de prescrição dos créditos tributários decorrentes da operação ou prestação se esgote.

No Brasil, esse prazo é de cinco anos. Sendo assim, o aconselhável é guardar o DANFE por esse período, pelo menos.

Além disso, é preciso salientar que o DANFE não substitui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A NF-e é o documento fiscal válido e deve ser armazenada digitalmente pelo emitente e pelo destinatário da mercadoria pelo mesmo prazo de cinco anos.

Em caso de fiscalização, exige-se a NF-e. Porém, o DANFE é a via que facilita o acesso a essa nota fiscal eletrônica, pois contém a chave de acesso para a consulta da NF-e na internet.

Portanto, tanto a NF-e quanto o DANFE são documentos importantes dos quais você deve guardar por um período de cinco anos a partir da data da operação.

Conclusão

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um elemento crucial no universo fiscal brasileiro, desempenhando um papel fundamental na circulação de mercadorias.

Esse documento, que é uma representação simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, deve acompanhar a mercadoria durante todo o seu trajeto, desde o estabelecimento vendedor até o destinatário.

Além disso, em fiscalizações, o DANFE auxilia na confirmação da legalidade da operação comercial, garantindo transparência e eficiência.