Como emitir Nota Fiscal CFOP 6108: Passos e orientações

Emitir notas fiscais corretamente é uma etapa essencial para empresas que realizam operações comerciais, em especial aquelas que envolvem movimentação de mercadorias para fora do estado.

Nesse cenário, entender como emitir nota fiscal CFOP 6108 é fundamental para garantir a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.

Hoje, iremos explicar os passos e orientações indispensáveis para facilitar o processo, esclarecendo as particularidades desse Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e como ele se aplica a transferências interestaduais.

Se você tem dúvidas sobre a aplicação e o preenchimento dessa nota fiscal, continue a leitura para entender todos os detalhes necessários.

O que é o CFOP 6108 e quando ele deve ser usado?

O CFOP 6108 é um código fiscal utilizado para identificar operações interestaduais que envolvem a venda de mercadorias destinadas a consumidores finais que não são contribuintes do ICMS.

Esse código é essencial para diferenciar essas operações de outras transações comerciais, uma vez que possui implicações tributárias específicas.

Essa categoria é bastante relevante para empresas que vendem para pessoas físicas ou jurídicas que não são obrigadas a recolher ICMS.

Exemplos comuns incluem vendas realizadas por e-commerce ou indústrias que vendem diretamente para consumidores finais localizados em outros estados.

Documentos necessários para emitir nota fiscal com CFOP 6108

Antes de começar o processo de emissão da nota fiscal, é necessário reunir alguns documentos e informações essenciais:

1. Cadastro do cliente, incluindo nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço completo.
2. Informações detalhadas sobre os produtos ou serviços envolvidos na operação, como descrição, quantidade, unidade de medida e valor unitário.
3. Alíquota do ICMS interestadual aplicável à operação, que pode variar dependendo da origem e destino da mercadoria.
4. Dados da transportadora, caso a operação envolva transporte de mercadorias.
5. Certificado digital para assinatura da nota fiscal eletrônica (NF-e).

Passos detalhados para emitir Nota Fiscal CFOP 6108

Emitir uma nota fiscal corretamente pode parecer desafiador à primeira vista, mas ao seguir um processo bem definido, é possível simplificar essa tarefa. Abaixo, explicamos como emitir nota fiscal CFOP 6108 em detalhes.

1. Configuração inicial no sistema de emissão de NF-e

Para emitir a nota fiscal, você precisará utilizar um software de emissão autorizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.

Tenha a certeza de que seu sistema esteja atualizado e configurado para incluir operações interestaduais com CFOP 6108.

Dentro do sistema:

• Verifique se o cadastro do CFOP 6108 está habilitado.
• Atualize as tabelas fiscais para incluir a alíquota interestadual correta.

2. Preenchimento dos dados do cliente

No sistema de emissão, insira os dados do cliente. Tenha o cuidado e a certeza de preencher corretamente:

• Nome completo ou razão social.
• CPF ou CNPJ.
• Endereço completo, incluindo o estado de destino da mercadoria.

Lembre-se de que o estado de destino influenciará diretamente na alíquota do ICMS aplicada.

3. Inclusão dos produtos ou serviços

Adicione os produtos ou serviços que serão vendidos, com as seguintes informações:

• Descrição completa do item.
• Código do produto no sistema da empresa.
• Quantidade e unidade de medida.
• Valor unitário e total.
• Classificação fiscal (NCM) e CST (Código de Situação Tributária).

Esses dados são fundamentais para o cálculo correto dos tributos.

4. Cálculo do ICMS interestadual

O ICMS interestadual deve ser calculado com base na alíquota definida para o estado de destino. A diferença entre a alíquota interna e a interestadual deve ser registrada como diferencial de alíquota (DIFAL), conforme exigido pela legislação.

O sistema geralmente realiza o cálculo automaticamente, mas é importante verificar se os valores estão corretos.

5. Inserção do CFOP 6108

No campo destinado ao CFOP, selecione o código 6108. Isso indicará que a operação é interestadual e destinada a um consumidor final não contribuinte do ICMS.

6. Informações de transporte

Se a operação envolver transporte de mercadorias, insira os dados da transportadora:

• Nome ou razão social.
• CNPJ ou CPF.
• Modalidade de transporte.
• Placa e UF do veículo, se aplicável.

7. Revisão e assinatura digital

Antes de finalizar a nota fiscal, revise todos os campos para garantir que as informações estão corretas. Uma vez revisada, utilize o certificado digital para assinar a NF-e e validar o documento.

8. Envio para a SEFAZ

Após a assinatura, envie a nota fiscal para a SEFAZ para autorização. Aguarde o retorno da SEFAZ com o protocolo de autorização antes de imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou enviar o XML ao cliente.

Tabela com os principais campos a serem preenchidos na emissão

Dicas para evitar erros ao emitir Nota Fiscal CFOP 6108

• Certifique-se de que o cadastro do cliente está completo e atualizado.
• Verifique as regras de tributação do estado de destino para evitar divergências.
• Utilize um sistema de emissão confiável e atualizado com as normas fiscais.
• Sempre valide a nota fiscal junto à SEFAZ antes de enviar ao cliente ou transportadora.
• Mantenha backups das notas fiscais emitidas para atender eventuais fiscalizações.

Conclusão

Entender como emitir nota fiscal CFOP 6108 é fundamental para empresas que realizam vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes de ICMS.

Além de garantir conformidade fiscal, seguir os passos adequados evita problemas com órgãos reguladores e melhora a gestão das obrigações tributárias.

Com as orientações detalhadas apresentadas neste artigo, você está pronto para realizar o processo de forma eficiente.

Lembre-se de revisar sempre as informações antes de concluir a emissão para evitar erros e assegurar que sua empresa esteja alinhada às exigências legais.